Ficha Limpa voltará a ser apreciada no STF nesta quarta-feira

09/11/2011 - Correio da Paraíba

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, marcou para a próxima quarta-feira o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que pelo menos seis dos dez ministros da Corte considerem a lei constitucional. Com isso, a norma poderia ser aplicada integralmente a partir das eleições municipais de 2012. A medida deve enxugar o número de concorrentes nas urnas, já que ficarão proibidas, por exemplo, candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação. A falta de definição da validade da lei tem causado incerteza no cenário político, já que muitos partidos aguardam o veredicto do Supremo antes de apostar em determinadas candidaturas — o registro oficial das candidaturas só acontecem entre junho e julho, mas a pré-campanha já ganha as ruas a partir de abril. Peluso cogitou, a princípio, só marcar o julgamento após a nomeação do 11º integrante da Corte, para evitar o risco de empate. A vaga está aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie. O ministro desistiu da espera diante da insegurança causada pela indefinição da lei e também por causa da falta de previsão da indicação por parte da presidente Dilma Rousseff. Leia Mais