MPF FIRMA ACORDO COM A SAFERNET BRASIL PARA COMBATER DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS NAS ELEIÇÕES 2020

Arte: Secom/MPF

27/07/2020

Integrantes do MPF que atuam na fiscalização do pleito poderão ter acesso a dados da associação, que reúne denúncias de crimes cibernéticos

O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de cooperação com a SaferNet Brasil, com o objetivo de monitorar e combater a disseminação de notícias falsas na internet, relacionadas às Eleições 2020. Pela parceria, membros e servidores do MPF, indicados pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), poderão acessar o conteúdo da base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, que reúne informações provenientes da SaferNet e de suas instituições parceiras no Brasil e no exterior.

O convênio, firmado digitalmente pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, e pelo presidente da SaferNet Brasil, Thiago de Oliveira, foi uma iniciativa do Ministério Público Eleitoral, via Procuradoria-Geral Eleitoral. De 2006 a 2020, a SaferNet recebeu e processou mais de 4 milhões de denúncias anônimas, envolvendo quase 800 mil páginas (URLs) distintas. A entidade também desenvolve campanhas em relação à utilização adequada e segura da internet, além de ações de formação de educadores, pais, alunos, operadores do direito e atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e dos Adolescentes.

Para o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, a nova ferramenta contribuirá para dar transparência ao processo eleitoral. "É imperativo neutralizar a disseminação de informações falsas pela internet para permitir que o eleitor exerça sua escolha com real liberdade e consciência política", afirmou. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, essa parceria vai proporcionar aos membros no Ministério Público o acesso a ferramentas tecnológicas para coibir a desinformação nas eleições municipais, atingindo um público diverso da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC/MPF) - canal de denúncias ao MPF - dada a possibilidade de representação anônima no portal da SaferNet.

Pelo termo de cooperação, cada Procuradoria Regional Eleitoral terá que indicar dois usuários (membro ou servidor) à PGE para acesso e consulta online ao conteúdo da base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernético.

Além do acesso ao banco de dados, o acordo prevê o treinamento dos integrantes do MPF para o uso das ferramentas e o desenvolvimento de estudos e pesquisas, com vistas a aperfeiçoar as tecnologias de enfrentamento dos crimes cibernéticos. A parceria também busca a promoção de campanhas conjuntas, para conscientizar a população sobre o uso responsável da internet durante as eleições.

“Embora o sistema eleitoral brasileiro esteja alicerçado nos princípios da soberania popular e da liberdade de expressão, a disseminação de informações falsas desestruturam as campanhas eleitorais, destroem reputações e induzem a erro os eleitores. Por isso, é importante contarmos com instrumentos que reduzam o risco de manipulação e de influência ilícita no processo eleitoral, assim como nos ajudem a detectar e punir o desvio de finalidade no uso da informação”, conclui Brill de Góes.

Segundo o vice-PGE, o convênio vai oferecer elementos importantes para a investigação de crimes e ilícitos eleitorais praticados a partir da internet. Como exemplo, ele cita a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou macular a imagem de candidato, partido ou coligação. A prática constitui crime, que pode ser punido com 2 a 4 anos de prisão. "Além disso, é vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, inclusive em redes sociais, o que se estende aos seus replicadores (que as divulgam). Também é proibido realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação”, alerta Brill de Góes.

SaferNet Brasil - Fundada em 2005, a organização de atuação nacional não tem fins lucrativos ou econômicos, nem vinculação político-partidária, religiosa ou racial. O trabalho da entidade foca na promoção e defesa dos direitos humanos na internet no Brasil. Por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, a SaferNet desenvolve ações de mobilização, sensibilização e educação para promover o uso ético e cidadão da internet. A Central é operada em parceria com órgãos do Ministério Público e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

Fonte: Ministério Público Federal