30/07/2020
Quatro publicações estão disponíveis para consulta no site do Tribunal
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Com foco nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) elaborou quatro cartilhas temáticas referentes às principais regras definidas para o pleito. O material já está disponível para consulta no site do Tribunal.
Com os temas Ações e Representações, Principais Crimes Eleitorais, Propaganda Eleitoral e Registro de Candidatura as publicações têm como objetivo orientar partidos políticos, candidatos, advogados e eleitores. Com linguagem simples e acessível, o material se propõem a orientar e esclarecer dúvidas de forma didática e colaborar com o cumprimento da missão, visão e valores do TRE-TO.
“Na missão, porque esclarecendo e orientando a sociedade estaremos contribuindo para um processo eleitoral legítimo; na visão, porque as o Tribunal estará educando politicamente a sociedade ao disponibilizar o conhecimento, em formato acessível, àqueles que estão à margem dos recursos tecnológicos de acesso à informação; nos valores, em relação à ética (conhecimento → discernimento → voto consciente), transparência (tornam transparentes as regras que regem o processo); e acessibilidade (linguagem acessível a todo e qualquer cidadão alfabetizado)”, destaca a chefe da seção de Editoração e Publicações, Maria do Carmo Barbosa.
No segundo semestre de 2020 o TRE-TO irá disponibilizar a versão impressa das publicações que serão distribuídas nos cartórios eleitorais.
Cartilhas
Confira os conteúdos abordados em cada cartilha:
Legislação aplicável, competências, prazos, ritos processuais e normas sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), e Representações Eleitorais (RE).
Abandono do serviço eleitoral, boca de urna, Fake News, corrupção eleitoral, fornecimento de transporte e alimentação a eleitores, além de perguntas e respostas sobre os principais crimes eleitorais.
Principais conceitos, datas e regulação, o que pode e o que não propaganda eleitoral, regras para propaganda no rádio, televisão e internet, horário eleitoral, como denunciar propaganda irregular.
Prazos, Desincompatibilização, Partidos e Coligações, Convenções Partidárias, pedidos de registro de candidaturas, substituição de candidatos, Formulários e documentos do CANDex.
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